Política de Privacidade

1. Quem somos e como nos contatar

Esta Política se aplica ao website partnercertificadoradigital.com e a todos os canais de atendimento operados pela Partner Certificadora Digital LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 67.299.382/0001-77, com sede na Rua Coronel José Eusébio, 95, Casa 13, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030 (doravante "Partner").

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, envie e-mail para partner@partnercertificadoradigital.com.

2. Quais dados coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais durante o atendimento:

• Dados de contato: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp.
• Dados de solicitação: tipo de certificado desejado (e-CPF/e-CNPJ, A1/A3) e informações relacionadas ao atendimento comercial.
• Dados de navegação: endereço IP, informações do dispositivo, páginas visitadas e origem do tráfego, quando o usuário navega no site (via cookies e ferramentas de análise). Detalhes na Política de Cookies.

Não coletamos por formulário público do site: CPF, RG, senha gov.br, dados bancários, dados de cartão ou documentos anexados. A documentação necessária para a validação de identidade é apresentada diretamente ao parceiro credenciado, em canal seguro, na etapa técnica do processo.

3. Para que usamos os dados

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestar o atendimento comercial e retornar o contato solicitado pelo usuário.
• Orientar o usuário sobre o processo de solicitação do certificado digital ICP-Brasil.
• Encaminhar a solicitação ao parceiro credenciado responsável pela validação e emissão do certificado.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e fiscais.
• Analisar o uso do site e melhorar a experiência do usuário (dados agregados e anonimizados).

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD) — para viabilizar a solicitação do certificado digital.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para cumprir normas da ICP-Brasil e legislação aplicável.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para análise de uso do site e melhoria da experiência.
• Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável, como para envio de comunicações comerciais.

5. Com quem compartilhamos os dados

Compartilhamos os dados estritamente necessários com:

• Parceiro credenciado pela ICP-Brasil, responsável pela validação de identidade e emissão do certificado — sem esse compartilhamento, o serviço não pode ser prestado.
• Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail, formulários) que atuam como operadores de dados, sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legal formal.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais não relacionados ao atendimento contratado.

6. Por quanto tempo mantemos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas, respeitando prazos legais mínimos de guarda (fiscais, regulatórios, prescricionais). Após esse período, são excluídos ou anonimizados de forma segura.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração — incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso, e restrição do tratamento apenas ao pessoal autorizado.

8. Seus direitos como titular

Como titular dos dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre entidades públicas ou privadas com quem os dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail partner@partnercertificadoradigital.com.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente é a publicada nesta página, com data de última atualização indicada no topo.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.